Questão 3763999

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.

• A. Receita de fontes diversas.
• B. Receita corrente líquida.
• C. Receita não financeira.
• D. Receita compartilhada.
• E. Receita líquida real.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  LRF

  Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  [..]

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

• Complementando: RCL (Receita Corrente Líquida) serve de base para o cálculo das despesa com pessoal, dívida consolidada, dívida mobiliária, operações de credito, garantias, ARO, emendas individuais e outros indicadores fiscais. 

  Por isso é importante saber o que é um RCL, ela é utilizada em vários contextos.

• Esse "Consideradas as deduções", parece ser... "Incluidas as deduções..."

  Sei lá, me parece ambígua, apesar de eu ter acertado, pela alternativa B ser a mais provável.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

  
  

  Segue o art. 2, IV, LRF:

  
  

  “Art. 2 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (CF/88).

  § 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  § 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

  § 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".

  
  
  

  Portanto, a alternativa correta é a letra B, que corresponde à receita corrente líquida. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

• A Receita Líquida Real (RLR) é a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais.

• Item B correto.

  Receitas Correntes

  TriCo PAIS TransOu

  Tributos

  Contribuição de melhoria

  Patrimoniais

  Agropecuárias

  Industriais

  Serviços

  Transferências Correntes

  Outras receitas Correntes

• GAB B

  Receitas COrrentes:>>> TRIBUTA CON PAIS

  1. Receita TRIBUTÁria>>> Taxas, Impostos, Contribuições de Melhoria.
  2. Receita de CONtribuições.
  3. Receita Patrimonial>> Receitas de Valores Mobiliários, Imobiliárias, Participações e Dividendos;
  4. Receita Agropecuária.
  5. Receita Industrial>> Receita de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais.
  6. Receita de Serviços.
  7. Transferências correntes.
  8. Outras receitas correntes>> Multas, juros, Cobrança da Dívida Ativa, Outras Receitas Diversas.

  Receitas de CApital:>>> OPERA ALI AMOR TRANSOU

  1. OPERAções de crédito.
  2. ALIenações de bens.
  3. AMORtização de empréstimos.
  4. TRANSferências de capital.
  5. OUtras receitas de capital

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• DEDUÇÕES.... AÍ ENTREGOU A RESPOSTA RCL !