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ID
3764233
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666, no art. 22, estabelece o que são modalidades de licitação. Acerca do assunto, a alternativa em que todas as modalidades estão corretas é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E.

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Fonte: Lei 8.666/93.

  • GABARITO: E

    Mnemônico: COLE COTOCO?

    Modalidades de licitação: 

    CO = Concorrência.

    LE = Leilão.

    CO = Concurso.

    TO = Tomada de preços.

    CO = Convite.

    Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.

  • MODALIDADE DE LICITAÇÃO

    CONCORRÊNCIA

    TOMADA DE PREÇOS

    CONVITE

    CONCURSO

    LEILÃO

    TIPOS DE LICITAÇÃO

    MENOR PREÇO

    MELHOR TÉCNICA

    TÉCNICA E PREÇO

    MAIOR LANCE OU OFERTA

    FONTE: LEGISLAÇÃO DESTACADA

  • A questão exige conhecimento das modalidades de licitações previstas na Lei 8666/93: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Cumpre informar que existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Passamos às alternativas:

    Letra A: incorreta. Venda é uma forma de alienação de bem público (art. 17, I, e, da Lei 8666/93), e não uma modalidade de licitação.

    Letra B: incorreta. Investidura é uma forma de alienação de bem público (art. 17, I, d, da Lei 8666/93), e não uma modalidade de licitação.

    Letra C: incorreta. Permuta é uma forma de alienação de bem público (art. 17, I, c, da Lei 8666/93), e não uma modalidade de licitação.

    Letra D: incorreta. Vide Letras B e C.

    Letra E: correta. Conforme mencionado, as três são modalidades de licitação: leilão (art. 22, §5º), concurso (art. 22, §4º) e tomada de preços (art. 22, §2º), todas previstas na Lei 8666/93. É o gabarito.

    Gabarito: Letra E.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Deve ser...