Questão 3765700

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 10ª Região (PB)
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

• A. O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
• B. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos estabelecidos pela lei mencionada no enunciado.
• C. Uma das obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, é avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
• D. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
• E. O estagiário pode receber bolsa ou outra forma de contraprestação, contudo eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde caracteriza vínculo de emprego entre o educando e a parte concedente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Lei nº 11.788/2008:

  Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. 

  § 1 A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício