Questão 3765730

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 10ª Região (PB)
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

Sabendo que o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região estabelece regras específicas a respeito da inscrição dos profissionais e do pagamento de anuidade, assinale a alternativa incorreta.

• A. O valor da inscrição dos profissionais de educação física no Conselho Regional e o valor das anuidades serão fixados pelo plenário do Conselho Federal através de resolução.
• B. O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, através de boleto bancário diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.
• C. As anuidades serão processadas pelo Conselho Regional até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro.
• D. O pagamento da anuidade é facultativo aos profissionais que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Estatuto.
• E. Nos termos do Estatuto mencionado no enunciado, o inadimplemento das anuidades constitui infração disciplinar.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 31 – Compete ao Plenário do CREF10/PB-RN, por maioria simples dos votos:

  V – fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, preços 

  dos serviços, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas 

  pessoas jurídicas registrados no CREF10/PB-RN;