Questão 3766414

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor - Língua Portuguesa; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:

I. Educativas.

II. Artísticas.

III. Culturais e informativas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

  ✓ Todos itens plenamente corretos, segundo o ECA (8069/90):

  ➥  Art. 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A questão exige o conhecimento literal do art. 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o capítulo da prevenção especial.

  Art. 76 ECA: as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas (ITEM I), artísticas (ITEM II), culturais e informativas (ITEM III).

  O comando da questão pediu a literalidade do dispositivo que, por si só, é bem claro e não nos deixa dúvidas, dispensando comentários. E, conforme se observa do art. 76, todos os itens estão corretos, constituindo finalidades recomendadas para o público infanto juvenil.

  GABARITO: E