Questão 3767035

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todos estão corretos.
• B. Apenas 5 estão corretos.
• C. Apenas 4 estão corretos.
• D. Apenas 3 estão corretos.
• E. Apenas 2 estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

  ⨠ I: Art. 196 (Dever do Estado)

  ⨠ II: Art. 199 (Iniciativa privada) -> §1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar [...]

  ⨠ III: Art. 199 (Iniciativa privada) -> §2º

  ⨠ IV: Art. 198 (Diretrizes)

  ⨠ V: Art. 200 (Atribuições do SUS)

  ⨠ VI: Art. 199 (Iniciativa privada) -> §3º