Questão 3767038

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os prestadores de serviço de saúde privado não estão subordinados a essa Lei.
• B. Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
• C. Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
• D. Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.
• E. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Gabarito: A

Comentários

• Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público OU PRIVADO. Creio que a questão está incompleta, o que pode confundir o aluno.

  MAS a alternativa da questão é a letra ''A''.

• A letra D está incompleta, o que me fez errar a questão. Quanto a letra A, os serviços privados não estão subordinados a esta lei contanto que tenha contrato em caráter complementar??? Ou não???

• Art.8 As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante

  participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de

  complexidade crescente.