Questão 3767143

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Perderá o mandato de Vereador aquele que fixar residência fora do município.
• B. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
• C. O Prefeito, sem autorização do Legislativo, poderá se afastar do Município, por mais de doze dias consecutivos, mesmo se não estiver em férias, e se afastar do País, por qualquer tempo.
• D. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: C