Questão 3767557

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:

• A. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária.
  
• B. Livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e recebimento do maior número de informações a respeito da doença e tratamento.
• C. Garantia do sigilo das informações prestadas em todas as situações.
• D. Tratamento feito, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica/Lei Paulo Delgado)

  Art. 2. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  (...)

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  Como bem se observa, a lei não fala "em todas as situações".

  Portanto, letra C errada, gabarito da questão.