Questão 3767566

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Segundo o Pacto de Gestão, uma das dimensões do Pacto pela Saúde, a regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que estrutura e orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, assim como os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o plano diretor de regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a programação pactuada e integrada da atenção em saúde (PPI).

Sobre tais instrumentos, assinale a alternativa incorreta.

• A. No âmbito nacional, o PDI deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na Atenção Básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho nacional, articulando-se com o processo da PPI e do PDR.
  
• B. O PDR objetiva a promoção da equidade, a garantia do acesso, a qualificação do processo de descentralização, a garantia da integralidade da atenção e a racionalização de gastos, com otimização de recursos.
  
• C. A PPI é um processo que deve explicitar os pactos de referência entre municípios, gerando a parcela de recursos destinados à própria população e à população referenciada.
  
• D. O PDR auxilia na coordenação do processo de regionalização e deve conter os desenhos das redes regionalizadas organizadas dentro dos territórios e em articulação com o processo da PPI.
  

Gabarito: A