SóProvas

ID
3768019
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na execução do orçamento, uma secretaria municipal adquiriu uma determinada quantidade de lubrificantes para manutenção de equipamentos. Conforme os critérios de classificação dos dados do orçamento, não se pode classificar essa compra

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    A) ?

    B) ---> Classificação Natureza da Despesa (Elemento da despesa)

    C) ---> Classificação Institucional

    D) ---> Classificação Programática

  • Vamos analisar a questão.




    A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).




    Seguem comentários de cada alternativa :

    A) segundo a organização fornecedora (fornecedores).




    ERRADO. A afirmativa da alternativa encontra-se incorreta. Segundo as normas, NÃO existe classificação quanto à organização fornecedora . Portanto, é o gabarito.



    B) segundo o objeto ou item (lubrificantes).




    CERTO. A afirmativa da alternativa encontra-se correta. De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

    a. “c" representa a categoria econômica;

    b. “g" o grupo de natureza da despesa;

    c. “mm" a modalidade de aplicação;

    d. “ee" o elemento de despesa; e

    e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento".


    Conforme o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária , da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND) , da pág. 73 do MCASP: “É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

    Grupo de Natureza da Despesa

    1 Pessoal e Encargos Sociais

    2 Juros e Encargos da Dívida

    3 Outras Despesas Correntes

    4 Investimentos

    5 Inversões Financeiras

    6 Amortização da Dívida".


    Portanto, o critério utilizado para classificar segundo o objeto ou item é a classificação por Natureza da Despesa.



    C) segundo o órgão ou entidade que fez a aquisição.




    CERTO. A afirmativa da alternativa encontra-se correta. Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:




    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária . Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários , por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias . As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações".


    Portanto, o critério utilizado para classificar segundo o órgão ou entidade é a classificação Institucional.



    D) no programa que utilizará o lubrificante (por exemplo: manutenção e recuperação de vias urbanas).




    CERTO. A afirmativa da alternativa encontra-se correta. Segue o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70 do MCASP:




    “4.2.3. Classificação por Estrutura Programática

    Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos . Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria .


    4.2.3.1. Programa

    Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido , visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade .




    O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais , especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual.


    4.2.3.2. Ação

    As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa . Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais .


    a. Atividade

    É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa , envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".


    b. Projeto

    É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa , envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo , das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".


    c. Operação Especial

    Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto , e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços".


    Portanto, o critério utilizado para classificar no programa é a classificação por Estrutura Programática, sendo que o item trata de manutenção e recuperação de vias urbanas , em caráter contínuo e permanente. Portanto, a ação orçamentária indicada é classificada como Atividade.


    Como a questão pede a alternativa incorreta, nosso gabarito é a letra A.
    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Apenas a alternativa A é a errada e, portanto, a que devemos marcar. Não existe classificação de despesa por esse critério "segundo a organização fornecedora (fornecedores)".

  • a) Errada. Até onde entendo, a classificação serve para guiar o órgão público. Não há sentido em dividir por fornecedor, que podem ser milhares diferentes. b) Natureza, para que se reconheça a natureza do item (estranho seria se não houvesse essa definição. Exemplo: "Secretaria de saúde, campanha contra a peste". Fim. E o que se comprou?) c) Institucional, para que se identifique a relação com o ente público que o adquiriu. d) Programática, para serem identificados nos programas postos em prática aquele ano.

  • Não existe classificação orçamentária por "Fornecedores"