Gab. B
Os programas apenas organizam – as iniciativas/ações é que são executáveis. É mediante a execução das iniciativas/ações que ocorre a implementação dos programas e os objetivos definidos são alcançados.
As ações são instrumentos de realização dos programas, são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Toda ação de Governo deve estar estruturada em programas, que devem estar orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual respectivo.
As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
Atividade: contínuo e permanente;
Projeto: limitadas no tempo;
Operação Especial: não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo.
Paludo
Vamos analisar a questão.
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo
com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Segue o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70
do MCASP:
“4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está
estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano
Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no
art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas,
códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela
contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por
programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de
acordo com a referida Portaria.
4.2.3.1. Programa
Programa é o instrumento de
organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou
demanda da sociedade.
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos
quais são relacionadas às ações sob a
forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um
produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As
informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano
Plurianual.
4.2.3.2. Ação
As ações são operações das
quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao
objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as
transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a
pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios,
contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações
especiais.
a. Atividade
É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou
serviço necessário à manutenção
da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".
b. Projeto
É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite
humano".
c. Operação Especial
Despesas que não
contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços".
Portanto, a organização do orçamento
é feita por programas, relacionados às ações
sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, sendo a alternativa B o gabarito. As demais alternativas NÃO
guardam relação com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra B.
No tocante à estrutura do orçamento-programa, cumpre dizer que o orçamento está todo organizado em programas, que representam o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores.
A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa (o objetivo faz parte da programação qualitativa e busca responder à pergunta: “o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?”). As ações podem ser desmembradas em:
• Projetos: operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
• Atividades: operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
• Operações especiais: não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Os programas, portanto, são compostos pelas seguintes quatro categorias: programa, projeto, atividade e operações especiais.
Gabarito: B