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GABARITO: LETRA D
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): I, II e III.
ACRESCENTANDO:
GOVERNABILIDADE
- Capacidade política de governar;
- Legitimidade;
- Apoio (Cidadão/ Legislativo);
GOVERNANÇA
- Capacidade de implantar políticas públicas;
- Serviços públicos;
- Financeiro/ Administrativo;
FONTE: QC
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Não me parece que construir arranjos ou acordos institucionais estejam relacionados e governança, e sim a governabilidade
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A questão em análise nos conduz à diferenciação
entre governança e governabilidade. Por governança entendemos como a maneira
pela qual o poder é exercido na Administração, com vistas à implementação de
políticas públicas. Por outro lado, governabilidade refere-se às condições
sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político
e do sistema partidário. Após essa introdução, vamos às análises das
alternativas:
I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se
à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal–o item em questão está correto, pois, conforme
citado na introdução, envolve as condições para o exercício das atividades
políticas, ou seja, do poder para
governar, da sua legitimidade democrática e do apoio com que conta na sociedade
civil. Com isso, esse apoio e esse poder de governar está relacionado ao poder
que determinada autoridade possui de influenciar a cúpula ou a alta gestão das
esferas políticas;
II. A governabilidade no
nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da
legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional
favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras
partes interessadas na sua atuação–para
respondermos a essa afirmativa, iremos dividir o item em duas partes. A
governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de
governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação – sim, a
governabilidade é o exercício do poder para governar, dada sua legitimidade
democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Apoia-se na imagem
institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos
cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação – sim, o poder para
governar depende da existência de uma base de sustentação política, seja da
sociedade, seja da classe política, seja de qualquer outra parte interessada.
Portanto, uma imagem institucional favorável contribui para o fortalecimento da
confiança do cidadão na autoridade e na sua legitimidade junto à sociedade.
Portanto, esse item também está correto;
III. A governança envolve o modo pelo qual o
governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a
gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o
seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou
acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas–A governança refere-se à capacidade de implementar
as políticas públicas de maneira eficiente pela máquina administrativa do
Estado. Portanto, ela envolve a forma de prestação de serviços à sociedade, a
forma como os recursos públicos estão sendo utilizados e a forma como essas
situações estão sendo informadas à sociedade, ou seja, sua transparência.
Portanto, tendo em vista que a governança pública é a capacidade de governar,
de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da
população, podemos afirmar que esse item também está correto.
Em face do exposto, podemos
afirmar que os itens I, II e III estão corretos. Sendo assim, a alternativa
correta é a letra “D".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA
D.
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I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal.
Não achei nenhum trecho da obra de Paludo afirmando isso.
II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação.
''O texto do Pdrae (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.'' (PALUDO)
III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.
''A governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas''. (PALUDO)
Fonte: Administração Pública para Concursos, Agostinho Paludo.
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LETRA D
Excelente para revisar conceitos.