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GABARITO: LETRA A
Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de "prestar contas" a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.
Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da governança.
FONTE: Administração Geral e Pública para concursos - Elisabete de Abreu e Lima Moreira
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Accountability - " Pode ser entendido(a) como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e exposição social das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade e a capacidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais alinhado a esse conceito é o governo."
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Accountability = prestação de contas
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Para respondermos à questão em análise
vamos às alternativas:
A) CERTA. Accountability é a
capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos,
ou seja, é um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores
governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior
transparência e exposição das políticas públicas. Portanto, essa transparência
proporciona à sociedade capacidade de discernir e de discutir com os
governantes interesses coletivos e alinhá-los com o do governo. Sendo assim,
essa alternativa é o gabarito da questão em análise;
B) ERRADA. O Poder Vinculado é
aquele em que o agente não possui liberdade de atuação, pois a lei estabelece
todo o seu modo de agir. Portanto, esse conceito não se assemelha ao perguntado
na questão;
C) ERRADA. O Consórcio Público é
uma entidade administrativa constituída pela reunião de vários entes políticos
que se unem para o desempenho de atividades de interesses comuns. Portanto, esse
conceito não se assemelha ao perguntado na questão;
D) ERRADA. A Auditoria Governamental tem por finalidade fiscalizar atos públicos
praticados nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial. No governo
federal, essa atividade é desempenhada pelo Tribunal de Contas da União. Com
isso, percebe-se que esse conceito não se refere ao de accountability
apresentado na introdução da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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[GABARITO: LETRA A]
Accountability é produto da administração pública mais moderna, e está fundamentado na transparência e prestação de contas. Significa o dever que possui o gestor público de prestar contas e, por consequência, ser responsabilizado pelos atos de sua gestão. O cidadão é o "dono" da coisa pública, e ele precisa ser informado de tudo que está sendo feito pelos seus representantes.
São três os tipos de accountability: O HORIZONTAL refere-se aos mecanismos de controle e avaliação recíproca dos vários níveis de governo, ou seja, entre os poderes ou entre os órgãos de controle existentes na estrutura pública; O VERTICAL é realizado pelos cidadãos no controle político do governo estabelecido, mediante controle social ou por meio do voto/plebiscito/referendo; por fim, O SOCIAL OU SOCIETAL, que se refere ao controle das sociedades civis, associações, sindicatos, mídia, ONGs, etc., que denunciam fatos ocorridos na gestão pública.
FONTE: EXPONENCIAL CONCURSOS.
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
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· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
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· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.