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GAB.: Letra "c".
O Poder Público detém a prerrogativa e a responsabilidade de planejar o uso e ocupação do solo. Normalmente esse assunto é tratado no Plano Diretor dos Municípios, caso exista.
Desta feita, a assertiva IV é falsa, visto que não cabe delegação do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada (falta de previsão legal).
As demais assertivas estão corretas, segundo o gabarito oficial.
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Eliminando a assertiva IV vc já mata a questão.
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Enunciado mal elaborado.
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academia???
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Única q poderá delegar essa tarefa do inciso iv a iniciativa privada, basta ver os vasos de corrupção pra entender o porquê disso.
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Segundo a questão não existe diferença entre Estado, Governo e Administração Pública...
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A opção IV. (Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.) está errada, pois essa responsabilidade não pode ser conferida à iniciativa privada, é um atribuição do estado. A III, o item "academia" deixa dúvidas sobre ela, mas não elimina a questão.
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Creio qua "academia" tem sentido de "Sociedade, pública ou privada, de caráter artístico, científico ou literário", ou seja, a classe pensante, intelectual. ("academia", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, [consultado em 18-07-2020].)
Ou como "instância mediadora de interesses de classes" (Gramsci)
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Questão de baixo nível técnico. Faz uma miscelânea entre os conceitos de estado, governo e administração pública. Privilegia o candidato raso àquele que possui compreensão mais apurada.
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ACADEMIA?????????
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Não entendi o que se refere academia?
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ACADEMIA?????
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Academia? Pooootzzz
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debate entre o governo e a academia ? Que bagunça !
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Academia seria o "meio" universitário, o universo em que se debate sobre a atuação do Estado, as políticas públicas aplicadas nos diversos setores, ou seja, lugar dos estudiosos do Direito!
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MAAAAAAAAAAAAAAAAAS O QUE?????? TO INDIGNADA
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Academia matouu.
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ACADEMIA?! TÁ DE BRINCADEIRA!
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Acho que é um aviso que tenho que voltar para a Academia. kkkkk Brinks
Gente, acho que é exatamente o que o colega Edelk Souza Santos mencionou.
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Ampliar o debate com iniciativa privada?
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Essas questões de Prefeitura são uma b@sta.
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sem entender ainda a inserção desta "academia" na assertiva. ;/ errei por conta disso.
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Essa “academia” que também não entendi.
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É de responsabilidade do Estado e do Poder Público que o povo fique sarado!! hahaha
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a academia que o item fala é no sentido de instituições de ensino superior, e a sociedade intelectual como um todo. (não a academia de musculação da esquina)
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academia ? não acredito! KKKKK
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eu achando que era academia da esquina foi o auge, a musculação vem kkkkkk
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garantir o bem-estar da sociedade, definir as Políticas Públicas. e ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia. Assertiva de letra C.
só vem PM-PA.
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Vou até voltar pra academia depois dessa...
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a academia que o item fala é no sentido de instituições de ensino superior, e a sociedade intelectual como um todo. (não a academia de musculação da esquina)
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Confesso que estou assustado com o pessoal que não entendeu o termo academia , pelo contexto e matéria da pergunta........
#Vamos ler mais pessoal !!!
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A presente questão demandou que se analisasse as competências elencadas nos itens I a IV e se apontasse quais delas são pertinentes à figura do Estado, em sentido amplo. Vejamos:
I. Garantir o bem-estar da sociedade.
CERTO
Trata-se de clara atribuição governamental, inclusive expressa no texto de nossa Constituição, mais precisamente em seu art. 3º, IV, que ora transcrevo:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
(...)
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação."
II. Definir as Políticas Públicas.
CERTO
Aqui também se insere uma óbvio competência estatal. A definição de políticas públicas, vale dizer, a fixação das diretrizes fundamentais de ação governamentais constitui a essência da denominação função de governo. Por exemplo, se o Estado deve canalizar seus recursos em investimentos na educação, na saúde, na segurança pública, na ciência e tecnologia, na prevenção de doenças etc. Tais escolhas centrais constituem políticas públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a
iniciativa privada e a academia.
CERTO
Quanto mais o Estado possibilita a participação da sociedade civil na tomada de decisões, mais legítimas estas se tornam. Não à toa, o ordenamento vem adotando cada vez mais instrumentos que viabilizam a participação da iniciativa privada, da população em geral e da comunidade intelectual e científica (academia) nas definições de políticas públicas, como através das consultas e audiências públicas, orçamentos participativos etc. Exemplo: Lei 11.079/2004, art. 10, VI, que estabelece a consulta pública como requisito prévio para a abertura de processo licitatório em parceria público-privada.
IV. Conferir a responsabilidade do planejamento
territorial do turismo à iniciativa privada.
ERRADO
A responsabilidade pelo planejamento territorial do turismo não pode ser atribuída à iniciativa privada, como se se tratasse de segmento produtivo e empresarial livre de controles e regulamentações estatais, mesmo porque a atividade empresarial ligada à indústria do turismo apresenta severas implicações de ordem ambiental que precisam ser objeto de consideração por parte do Estado.
Logo, incorreta esta última proposição.
Do exposto, estão corretas as assertivas I, II e III.
Gabarito do professor: C
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I. Garantir o bem-estar da sociedade.
II. Definir as Políticas Públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.
O gaba é C
#VEMPRF
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Comunidade intelectual e científica (academia)
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Terceira vez que eu faço essa questão, terceira vez que não a entendo.
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Acho que o examinador não estava sóbrio.
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questão tem uma redação pessima
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Matar a questão por conta de uma alternativa mal elaborada. Ninguém merece!!!
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pensei assim tmb!!!
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Academia de musculação ou de crossfit? Errei por causa disso
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Academia Pele e Osso
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O "crossfiteiro" bugou nessa questão.
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I. Garantir o bem-estar da sociedade.
CERTO
Trata-se de clara atribuição governamental, inclusive expressa no texto de nossa Constituição, mais precisamente em seu art. 3º, IV, que ora transcrevo:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
II. Definir as Políticas Públicas.
CERTO
Aqui também se insere uma óbvio competência estatal. A definição de políticas públicas, vale dizer, a fixação das diretrizes fundamentais de ação governamentais constitui a essência da denominação função de governo. Por exemplo, se o Estado deve canalizar seus recursos em investimentos na educação, na saúde, na segurança pública, na ciência e tecnologia, na prevenção de doenças etc. Tais escolhas centrais constituem políticas públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.
CERTO
Quanto mais o Estado possibilita a participação da sociedade civil na tomada de decisões, mais legítimas estas se tornam. Não à toa, o ordenamento vem adotando cada vez mais instrumentos que viabilizam a participação da iniciativa privada, da população em geral e da comunidade intelectual e científica (academia) nas definições de políticas públicas, como através das consultas e audiências públicas, orçamentos participativos etc. Exemplo: Lei 11.079/2004, art. 10, VI, que estabelece a consulta pública como requisito prévio para a abertura de processo licitatório em parceria público-privada.
IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.
ERRADO
A responsabilidade pelo planejamento territorial do turismo não pode ser atribuída à iniciativa privada, como se se tratasse de segmento produtivo e empresarial livre de controles e regulamentações estatais, mesmo porque a atividade empresarial ligada à indústria do turismo apresenta severas implicações de ordem ambiental que precisam ser objeto de consideração por parte do Estado.
Logo, incorreta esta última proposição.
Do exposto, estão corretas as assertivas I, II e III.
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Academia = Campo científico, Universidades...
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Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a SMART FIT.