Questão 3768256

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Com relação à dívida ativa, é correto afirmar:

• A. Dívida ativa é constituída pelas obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
• B. Atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.
• C. A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
• D. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Gabarito: D

Comentários

• Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

  Configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

  Gabarito D

  Bons estudos!!

• DECORE ISSO:

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

  as bancas adoram cobrar isso sobre dívida ativa. É um fato contábil PERMUTATIVO e não aumentativo.