Questão 376840

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de

• A. um ano e seis meses.
• B. seis meses e um ano.
• C. três e seis meses.
• D. seis e três meses.
• E. um e dois anos.

Gabarito: A

Comentários

• CPC 
  Art. 265. Suspende-se o processo:
  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
  II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)
  III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;
  IV - quando a sentença de mérito:
  a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
  b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
  c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
  V - por motivo de força maior;
  VI - nos demais casos, que este Código regula.
  § 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:
  a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;
  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.
  § 2o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
  § 3o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
  § 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.
  § 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano.
  Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
• correta A.
  
  CPC  

  SUSPENSÃO
  Art. 265.  Suspende-se o processo:
  II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)
  IV - quando a sentença de mérito:

          a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
  
  § 3^o  A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o n^o Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
  
  § 5^o  Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n^o IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

• Cabe destacar que, nos termos do artigo 110 do CPC, o processo poderá ficar suspenso por prazo indeterminado, podendo ser superior a 1 ano, quando "o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso (...)"
  
  A diferença reside na natureza da causa que se aguarda o julgamento.
  Sendo de natureza civil, o prazo máximo de suspensão será de 1 ano. Sendo de natureza penal, o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.
  
  

  Art. 110. Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
  Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

• Gabarito correto.  A diferença é bem sútil demandando atenção. 
  Suspensão a pedido das partes == 6 meses (artigo 265, §3º, CPC)
  Suspensão para julgamento de outro processo == 1 ano (máximo) - artigo 265, §4º, CPC);
• Ratificando e complementando o que o colega disse acima...
  
  No capítulo: DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, temos a menção expressa de 3 prazos:
  
  Morte do procurador  ---> 20 dias para que a parte constitua novo mandatário. Art 265 par 3º;
  
  Convenção das partes ---> 6 meses;
  
  Suspensão por prejudicabilidade (sentença de mérito dependente de outra na esfera civil) ---> 1 ano. Art 265 par 5º.

• Gabarito: A
  
  Importante lembrar o tempo em que o processo ficará suspenso...
  
  Quando a suspensão ocorrer por convenção das partes, a suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses.
  
  Já nos casos do inc. IV, do art. 265 (CPC), a sentença de mérito, depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; ou quando tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, O PRAZO DE SUSPENSÃO nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo (§ 5º, ART. 265).

• Conforme descrito por um colega
  
  "Pela leitura dos arts. 265 a 266 do CPC - "Capítulo III, Da Suspensão do Processo -"
  
  É possível concluir que há apenas DOIS GRANDES PRAZOS DE SUSPENSÃO:
   
  * 06 meses: quando a suspensão de ser por convenção das partes.
   
  * 1 ano: quando a sentença de mérito depender de algum outro fato paralelo ao processo para ser prolatada"
• Art. 265.  Suspende-se o processo:
  
  II - pela convenção das partes; 
  
  IV - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

   § 2^o  No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

   § 5^o  Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n^o IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

• complementando o que o amigo disse sobre o art. 110 cpc, o prazo de suspensao para habilitaçao no caso de morte das partes tbm é indeterminado.
  
  http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5703280/apelacao-civel-ac-199951010182724-rj-19995101018272-4

• Novo CPC

   

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  (...) II - pela convenção das partes;

  (...) V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  (...) § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.