Questão 3768883

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Secretário Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:

• A. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
• B. Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.
• C. Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
• D. Proteger a infância, a juventude e a velhice.

Gabarito: B