Questão 3769315

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Avalie se, no âmbito dos arquivos públicos, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

✓A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

✓Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

As afirmativas são respectivamente:

• A. V, V e V.
• B. F, F e F.
• C. V, F e V.
  
• D. F, V e F.
• E. V, V e F.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

  Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

  § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

  § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

• Pareceu absurdo ter que pedir permissão a "instituição arquivística pública" toda vez que um órgão decidir por eliminar ou não um documento de fase corrente ou intermediária, por exemplo, daí você percebe que há um artigo na lei 8.159 (mais precisamente o 9º) criando essa burocracia e fica na sua, admitindo pra si mesmo que errou a questão.

• apenas uma observação com relação à tempo em arquivologia:

  Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:

  1. Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;
  2. Secreto: prazo de duração até15 anos;
  3. Reservado: prazo de duração até 5 anos.