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ID
3770173
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de São João de Meriti - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem:


I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.

II. Fundo de garantia do tempo de serviço.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.


Estão corretos:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    itens II e III estão corretos.

    item I - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

    item IV - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

  • Gabarito: C.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    Fonte: CF/88.

  • Assertiva C

    II. Fundo de garantia do tempo de serviço.

    III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas

  • Aviso prévio é de 30 dias, trabalhados ou indenizados.

  • Letra C

    I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.

    Art. 7 II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    II. Fundo de garantia do tempo de serviço. Art. 7 III;

    III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Art. 7 XXV; 

    IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.

    Art. 7 XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição para que se aponte quais assertivas se encontram  corretas de acordo com o art. 7º.

    Vejamos:

    I  - inciso II, somente em caso de desemprego involuntário. ERRADA;

    II - inciso III. CORRETA;

    III - inciso XXV. CORRETA;

    IV - inciso XXI, o mínimo é de trinta dias. ERRADA.

    Encontram-se corretas as assertivas II e III.


    GABARITO LETRA C.