Essa questão requer conhecimentos sobre educação infantil e políticas educacionais. Deve-se indicar a alternativa que apresenta o que o fato de em muitas creches predominar um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças evidencia, de acordo com o texto do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.
A) o cumprimento dos indicadores de qualidade previstos para a Educação Infantil.
ERRADO – O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil tem como objetivo estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à organização e funcionamento das instituições de Educação Infantil. Os parâmetros são a norma, o padrão, podem ser definidos como referência, ponto de partida, ponto de chegada ou linha de fronteira. Já os indicadores presumem a possibilidade de quantificação, servindo, portanto, como instrumento para aferir o nível de aplicabilidade do parâmetro. Parâmetros são mais amplos e genéricos, indicadores mais específicos e precisos. De acordo com o documento do MEC Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, os indicadores apresentam a qualidade da instituição de educação infantil em relação a importantes elementos de sua realidade. Com um conjunto de indicadores é possível ter um quadro que permite identificar o que vai bem e o que vai mal na instituição de educação infantil, de forma que todos tomem conhecimento e possam discutir e decidir as prioridades de ação para sua melhoria. O documento apresenta os aspectos fundamentais para a qualidade da instituição de educação infantil, expressos em dimensões dessa qualidade, que são: o planejamento institucional; a multiplicidade de experiências e linguagens; as interações; a promoção da saúde; os espaços, materiais e mobiliários; a formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; a cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social. Dessa forma, na avaliação de uma instituição de educação infantil, é preciso questionar, entre outros aspectos, se o trabalho educativo procura desenvolver e ampliar as diversas formas de a criança conhecer o mundo e se expressar, e se as rotinas e as práticas adotadas favorecem essa multiplicidade. Portanto, a predominância de um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças evidencia o não cumprimento dos indicadores de qualidade previstos para a Educação Infantil.
B) a superação da polarização assistência versus educação.
ERRADO – Cuidar e educar são dimensões indissociáveis da educação infantil. Conforme consta no documento dos Parâmetros, as relações educativas na instituição de Educação Infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprios das crianças no que se refere à alimentação, à saúde, à higiene, à proteção e ao acesso ao conhecimento sistematizado. O documento ressalta o caso das creches no Brasil, onde em muitas delas ainda predomina um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças, como demonstra a maioria dos diagnósticos e dos estudos de caso realizados em creches brasileiras. Tal afirmação evidencia a não-superação do caráter compensatório da Educação Infantil denunciado por Kramer (1987) que ainda se manifesta nos dias atuais, como também a polarização assistência versus educação, apontada por Kuhlmann Jr. (1998).
C) o emprego de uma visão integral de educação que respeita o educar e o cuidar.
ERRADO – Conforme consta no documento dos Parâmetros, as relações educativas na instituição de Educação Infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprios das crianças no que se refere à alimentação, à saúde, à higiene, à proteção e ao acesso ao conhecimento sistematizado. O documento ressalta o caso das creches no Brasil, onde em muitas delas ainda predomina um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças, como demonstra a maioria dos diagnósticos e dos estudos de caso realizados em creches brasileiras. Tal afirmação evidencia a não-superação do caráter compensatório da Educação Infantil denunciado por Kramer (1987) que ainda se manifesta nos dias atuais, como também a polarização assistência versus educação, apontada por Kuhlmann Jr. (1998). Nesse sentido, a predominância de um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças evidencia o emprego de uma visão de educação que privilegia o cuidar.
D) o desvio de atuação da Educação Infantil para funções que não fazem parte de seu escopo.
ERRADO – Tendo em vista os direitos e as necessidades próprios das crianças no que se refere à alimentação, à saúde, à higiene, à proteção e ao acesso ao conhecimento sistematizado, as funções de cuidado fazem parte do escopo de atuação da Educação Infantil. Contudo, a predominância de um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças evidencia uma atuação que não superou o caráter compensatório da Educação Infantil.
E) a não superação do caráter compensatório da Educação Infantil.
CORRETO - As relações educativas na instituição de Educação Infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprios das crianças no que se refere à alimentação, à saúde, à higiene, à proteção e ao acesso ao conhecimento sistematizado. O documento ressalta o caso das creches no Brasil, onde em muitas delas ainda predomina um modelo de atendimento voltado principalmente à alimentação, à higiene e ao controle das crianças, como demonstra a maioria dos diagnósticos e dos estudos de caso realizados em creches brasileiras. Tal afirmação evidencia a não-superação do caráter compensatório da Educação Infantil denunciado por Kramer (1987) que ainda se manifesta nos dias atuais, como também a polarização assistência versus educação, apontada por Kuhlmann Jr. (1998).
Fontes: Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. Disponível no portal do MEC.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília. DF, 2006. Disponível no portal do MEC.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009. Disponível no portal do MEC.
KRAMER, Sonia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Rio de Janeiro: Dois Pontos, 1987.
KUHLMANN, Jr., Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Editora Mediação, 1998.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.