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ID
3771409
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à coercitividade, as receitas que são decorrentes da exploração do Patrimônio Público e não dependem de prévia autorização legal são classificadas em:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    De acordo com MCASP e o MTO, a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência (coercitividade), em Originárias e Derivadas.

    Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

    Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.