Questão 377164

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:

I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.

II. Podem ser cadastrados ou não.

III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e III.
• B. I.
• C. III.
• D. II.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois. ERRADO SÃO TRÊS
  
  II. Podem ser cadastrados ou não. CERTO
  
  III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação. CERTO
  
  Art. 22
  § 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
  
  Resposta: letra "a"
• Item II - Correto
  
  Quem pode participar da licitação modalidade convite?  É feito para no mínimo três interessados no ramo, escolhidos e convidados pela administração pública, cadastrados ou não. Os que não forem convidados poderão participar desde que sejam cadastrados e demonstrem interesse até 24 horas antes da abertura das propostas....
  
  Bons estudos!!!
• Características da modalidade CONVITE:
  
         - Interessados do RAMO
        
         - Cadastrados OU NÃO
        
         - Mín. de 3
        
         - Estendido aos demais cadastrados; manifestação de interesse c/ antecedência de 24h da apresentação das propostas.
  
  Bons estudos!
• Prezado Thiago, se nos casos em que cabem convite, a tomada de preços e a concorrência podem ser usados, então não é exigida a carta-convite...
• Apenas complementando o comentário do John com o dispositivo legal:
  
  Lei 8666/93, Art. 23, §4º
  
  "§ 4^o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."
  
• A redação da questão é passívelde impugnação, concordam?
  A questão diz: Considere as seguintes assertivas  concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite.
  Bom, meu raciocínio foi o seguinte: aqueles interessados em participar da licitação e que não foram convidados devem ser necessariamente cadastrados. Isso porque algum convidado por não ter interesse em participar. Logo, a II estaria incorreta. Aquele que foi convidado pode ou não ser cadastrado, mas aquele que não foi convidado e tem interesse em participar deve ser cadastrado.
• O art. 22, § 3°, da lei 8.666/1993 define o convite como a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
  Nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, a  comissão, excepcionalmente, poderá ser substituída por um servidor formalmente designado pela autoridade competente.
  Admite-se que a carta-convite seja enviada a menos de três interessados, desde que, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, seja impossível a obtenção do número mínimo de licitantes.
  Se existirem mais de três possíveis interessados numa praça, a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
  Embora o convite seja modalidade de baixa complexidade, é possível, respeitados os limites de valor de contratação a ela aplicáveis, a sua utilização em licitações internacionais, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no Brasil.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
• MACETE EM RELAÇÃO AO PRAZO: (convite)
  CONVINTE QUATRO HORAS  de apresentação das propostas!!!
  
  
  § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.

• Acho que o pode ser confundido no texto do art. 22 § 3o  é: Os convidados podem ou não serem cadastrados, mas aqueles não convidados que manifestarem interesse (com a antecedência de 24 hrs) devem estar cadastrados.

• Na verdade os convidados podem ser cadastrados ou não. Mas após a fase de convite, abre-se a possibilidade de interessados CADASTRADOS aderirem ao certame.