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Gabarito : Errado
Lei 8429
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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Não existe isso de meio termo quando o ressarcimento é referente Adm Pública.
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gaba errado
Ganhei algo? Enriquecimento Ilícito (dolo)
Fiz outra pessoa ganhar ou quebrei algo? Prejuízo ao Erário (dolo ou culpa)
Ninguém ganhou nada? Atentado contra os princípios da ADM púb. (dolo)
PERTENCELEMOS!
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Errado
Atos que causem prejuízo ao erário>>dolo ou culpa.
(art. 10, caput)
Exigem que a conduta tenha sido praticada na modalidade dolosa:
-enriquecimento ilícito (art. 9º)
-violação aos princípios (art. 11)
-concessão indevida de benefício fiscal e previdenciário (art. 10-A) .
Lei 8.429/1992.
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O exame da presente afirmativa demanda que seja aplicada a norma do art. 5º da Lei 8.429/92, abaixo transcrita:
"Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou
culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."
Como daí se extrai, o ressarcimento do dano é consequência necessária em vista da prática de condutas comissivas ou omissivas, dolosas ou culposas, que ocasionem prejuízos ao erário.
De tal maneira, tanto, Carlos quanto João deveriam ser responsabilizados, nos moldes da Lei 8.429/92, o que resulta no desacerto da proposição ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Fez de propósito ou mesmo "sem querer", ou esqueceu de fazer e causou prejuízo à administração pública vai ter que pagar integralmente pelo dano.
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A questão é relativamente fácil se vc souber que o ato que admite CULPA é o Prejuízo ao Erário. Após responder fui ler o texto associado, e ele começa falando sobre enriquecimento ilícito apenas pra confundir o candidato, kkk!
Por isso que raramente leio o texto. É melhor ir direto pra pergunta!
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GABARITO ERRADO
LEI Nº 8429/92 (Improbidade Adm.): Art. 5° - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é AGENTE PÚBLICO
Lesão ao erário - quem é beneficiado é um TERCEIRO
Atentar contra a Administração Pública - Ocorre violação a algum princípio da ADM Pública
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Em todos os crimes de improbidade o ressarcimento ao erário é obrigatório, NÃO IMPORTA SE OCORRER DE FORMA OMISSIVA OU COMISSIVA, COM DOLO OU CULPA. Em todos os casos, deverá ser feito o ressarcimento.
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bom creio que esta questão e muito tendenciosa, log esta errada, pelo fato de não existir a qualificação na modal de culposa para a lesão a princípios,logo torna a questão errada.