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ID
3771808
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

      Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

      Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Correto

     

     

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

       

     

    Mnemônico :

     

    EDUcação

    MORAdia

    ALImentação

     

    SAÚde

    TRABALHA (Trabalho)

     (Lazer)

     

    ASSIStência (aos desamparados)

    ProSeg (Proteção à maternidade e à infância // Segurança)

    PreSo (Previdência Social)

     

     

  • Gabarito:"Certo"

    CF,art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    Mnemônico :

     

    "Edu mora ali"

    EDUcação

    MORAdia

    ALImentação

     

    "Saul trabalha lá"

    SAÚde

    TRABALHo

    zer

     

    "Assis prossegue preso"

    ASSIStência aos desamparados

    Proteção à maternidade e à infância // Segurança

    Previdência Social

  • EDU SAÚ MORA ALIASSIS-PRO SEG PRESO no TRANSPORTE

    Educação

    Saúde

    Moradia (inserida em 2000)

    Alimentação(alimentação 2010)

    Assistência aos desamparado

    Proteção a maternidade

    PREvidência SOcial

    TRANSPORTE(inserido em 2015)

    coloquei as datas de inclusão porque já foi questão de prova qual era o mais recente, sério!

    PERTENCELEMOS!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais constitucionalmente previstos.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela EC. nº 90/2015)

    3) Dicas adicionais

    Para fins de aumentar o seu conhecimento acerca da matéria, é importante ressaltar que há três direitos sociais contidos no art. 6º da Constituição Federal que não foram pensados pelo constituinte originário, quais sejam: direito à alimentação, à moradia e ao transporte.

    O direito à alimentação foi incluído pela EC nº 64/2010; o direito à moradia pela EC nº 26/2000; e o direito ao transporte pela EC nº 90/2015.

    4) Exame da questão posta

    À luz do art. 6º da Constituição Federal, acima transcrito, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

    Resposta: CERTO. A educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais, consoante a Lei Maior.

  • CERTO.

    Pela CF/88, Art. 6º:

    "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    ---

    Alguns pontos que julgo valer compartilhar:

    -> Os direitos sociais (esses do art. 6º da CF/88) são direitos de segunda geração, pois têm como valor-fonte a igualdade. São direitos que impõe um dever de atuação ao Estado. 

    -> Eles são uma das espécies que formam o gênero Direitos Fundamentais na atual CF.

    Vejamos as cinco:

    1) direitos individuais e coletivos;

    2) direitos sociais;

    3) direitos de nacionalidade;

    4) direitos políticos;

    5) relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. 

    Fonte: tudo escrito com base nos materiais de Direito Constitucional do Estratégia Concursos.

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 6º - São direitos sociais = EMAP (ROL EXEMPLIFICATIVO):

    Educação que te leva ao trabalho.

    Moradia boa tem lazer e segurança.

    Alimentação te dá saúde.

    Previdência protege a maternidade, assistência aos desamparados e infância.

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 6º - São direitos sociais = EMAP (ROL EXEMPLIFICATIVO):

    Educação que te leva ao trabalho.

    Moradia boa tem lazer e segurança.

    Alimentação te dá saúde.

    Previdência protege a maternidade, assistência aos desamparados e infância.

  • Mnemônico:

    EDU MORA LÁ

    Educação / moradia / Lazer

    SAÚ TRABALHA ALI

    Saúde / Trabalho / Alimentação

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

    Assistência aos desamparados / proteção à maternidade e infância / Segurança / Previdência social / Transporte

  • errei pois nao lembrava desse infancia, AGORA ERRO MAIS NAOO

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    DILMA SEM PTT

    - Desamparados, Infância, Lazer, Moradia, Alimentação, Segurança/Saúde, Educação, Maternidade, Previdência Social, Trabalho, Transporte

    - Transporte, Alimentação e Moradia > Inserção pelo poder CONSTITUINTE DERIVADO; inseridos depois

    Uso esse mnemônico, pois nunca decorei o do tal do Assis Mora la Sau não sei o que...

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.