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ID
3771814
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

      Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

      Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Certo

     

    Constituição Federal

     

    Art. 14.

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

     

    II - facultativos para:

     

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Questão que o examinador pode escolher se quer fazer um pega ou não. Pois o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70. Dizer apenas que o voto é obrigatório para maiores de 18 inclui, por exemplo, uma pessoa de 80 anos cujo o voto na verdade é facultativo.

  • Assertiva C

    O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos políticos, mais especificamente sobre o direito ao voto.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 14, $1º, da Constituição Federal, acima transcrito, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos, bem como para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Ressalte-se, por oportuno, apenas para fins didáticos, que o analfabeto, embora tenha direito de votar, caso assim deseje, ele não pode ser votado, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Maior.

    Resposta: CERTO. O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

  • Questão com o gabarito absurdo, pois dizer que é obrigatório o voto para os maiores de 18 anos engloba dizer inclusive os maiores de 70 anos, os quais é facultativo. Quadrix e suas questões incontroversas.

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    O comando da questão diz "conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item" e, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, a questão está correta. A facultatividade do voto para os maiores de setenta anos está prevista no inciso II, alínea b.

    Acredito que a questão estaria errada se dissesse que é facultativo somente para os analfabetos, o que não foi o caso. Questão incompleta nem sempre é questão errada. Cuidado!

  • Gabarito absurdo, como já pontuou os nobres colegas.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    A Quadrix está seguindo o mesmo raciocínio do Cespe: questão incompleta não é errada.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • devia ser anulada... os maiores de 70 anos são maiores de 18 também, porém não são obrigados a votar.
  • E desde quando os maiores de setenta anos estão fora do grupo de maiores de 18?

    Questão mal formulada.

  • Você marca ''certo'' sabendo que está errado...

    Cada vez mais, gabaritos subjetivos, eis a dúvida!

  • O povo aqui fica procurando pelo em ovo.

  • GABARITO CORRETO

    O alistamento e o voto são facultativos: 

    >>> para os analfabetos

    >>> para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade

    >>> para os maiores de 70 anos de idade 

    O alistamento não é obrigatório: 

    >>> para os inválidos

    >>> para os que se encontram fora do país

    >>> para os maiores de 70 anos 

    O voto não é obrigatório: 

    >>> para os enfermos

    >>> para os que se encontrem fora do domicílio eleitoral

    >>> para os servidores civis e militares que se encontrem em serviço

  • GABARITO CERTO

    Analfabeto: Pode votar (alistável) , mas não pode ser votado (inelegível), porém é facultativo.

  • Examinador é ruim em matemática, pois 70anos é maior que 18 e não é obrigatório o voto.

    mais uma observação, essa é um tipo de questão que o examinador escolhe o gabarito. :)

  • I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;