Questão 377197

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador; FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

• A. mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
• B. mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
• C. por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
• D. por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
• E. mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

•     Os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre eles o do Amapá, "são órgãos jurisdicionais de segrundo grau de  jurisdição da Justiça Eleitoral".  Eles são compostos de 7 magistrados (os quais exercerão o mister por 2 anos, permitida uma recondução), escolhidos:

     
      a) mediante eleição, pelo voto secreto: 2 Juízez, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça / 2 Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

     
       b) 1 Juiz do TRF ou, não sendo o TRE sede de TRF, de um Juiz Federal, escolhido pelo TRF;

     
      c) por nomeação, pelo Presidente da República: 2 Juízes, dentre seis advogados de notával saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

     
      O Presidente e o Vice-Presidente do TRE são eleitos pelos membros integrantes da corte eleitoral dentre os 2 Desembargadores; e o Corregedor Regional Eleitoral, dentre quaisquer dos 7 membros.

  
   

• Há um erro de atecnia na questão, os 2 juízes de direito são ESCOLHIDOS  e não eleitos. O gabarito deve ser A. 

• Art. 2º da Resolução nº 402/2012