Questão 377203

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador; FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

• A. decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.
• B. aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.
• C. exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.
• D. preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.
• E. inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

Gabarito: D

Comentários

•                 Resolução nº 107/1996
                  Regimento Interno do TRE do Estado do Amapá
                                       
                                         CAPÍTULO I

                      DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

  Art. 16 - Compete ao Presidente do Tribunal:

  XXIX - preparar os processos de Habeas Corpus e de Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal durante o recesso;

   

   

   

   

   

• a) Art. 51, inciso XX (Atribuição do Relator)

  b) Art. 18, inciso VIII (Atribuição do Corregedor)

  c) Art. 33, inciso II (Atribuição do Procurador)

  d) CORRETA

  e) Art. 18, inciso VI (Atribuição do Corregedor)

  
  

  OBS: FCC complicada pois usa o texto em sua literalidade, ou seja, temos que decorar tudo. Triste

• Resolução 402/2012, art. 16, XXVIII