Questão 377209

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador; FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

• A. Juiz Eleitoral mais antigo.
• B. Diretor-Geral da Secretaria.
• C. Procurador-Regional ou seu delegado.
• D. Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Representante indicado pelos Partidos Políticos.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do TRE-AP):
  
  Art. 146 - No Processo Administrativo instaurado contra Juiz Eleitoral, o qual correrá com a presença do Procurador Regional ou seu delegado, será o acusado notificado da acusação, a fim de apresentar, se quiser, defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.
  
  Resposta: Letra C.