Questão 3772438

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Agente Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.

São partes do processo as pessoas físicas e o profissional indicado como autor da infração, não sendo admissíveis pessoas jurídicas. É obrigatório que as partes sejam representadas por advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. São partes do processo:

  I- as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem por meio de denúncia; e

  II- o profissional indicado como autor da infração.

  Art. 16. As partes poderão ser representadas por advogado constituído nos autos por meio de procuração, em qualquer fase do processo.

   

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Resolução COFEN n.º 370/2010.
  
  
  O Art. 15 nos mostra que, são partes do processo as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem por meio de denúncia e o profissional indicado como autor da infração. O Art 16 descreve que as partes poderão ser representadas por advogado constituído nos autos por meio de procuração, em qualquer fase do processo.
  
  Resposta do Professor: Errado.