Questão 3773023

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-5° Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.

Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre Política Nacional da Saúde do Trabalhador.
  
  O Decreto n.º 7.602/2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
  
  Compete  ao Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
  
  Compete ao Ministério da Saúde fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;
  
  Portanto, a questão mistura as competências dos ministérios no cuidado a saúde do trabalhador. Reforço que unidade básica de saúde não realiza reabilitação em saúde.
  
  Resposta do Professor: Errado.