Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
A Portaria GM/MS n.º 793/2012
que institui a Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Ele tem como um dos pontos de atenção, do componentes em
Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas
Deficiências, os Centros Especializados
em Reabilitação (CER). O CER é um ponto
de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico,
tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se
em referência para a rede de atenção à saúde no território.
Segundo o Art. 13,
entre as atribuições da Atenção Básica na Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência estão: a promoção da identificação
precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na
primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade;
o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme
as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.
Resposta do
Professor: Errado.
Parágrafo único. No âmbito do Grupo Condutor Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde terá como atribuições:
a) mobilizar os dirigentes do SUS em cada fase;
b) coordenar e apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
c) identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase; e
d) monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Art. 13. A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:
I - promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância;
II - acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades;
III - educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas;