Questão 3773233

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-5° Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.

Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações).

Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.

A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB= C

  FONTE:

  https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/11/sumula-do-trf4-que-determinava-prisao-imediata-apos-segunda-instancia-e-suspensa-ck3gg5a3w007r01rzn7hgefdj.html

• O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, suspendeu hoje (26/11), em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122 do tribunal, que determinava a possibilidade de prisão em 2ª instância. Ou seja, antes que o processo tenha chegado ao seu final definitivo.
  
  No dia 19 do mês de dezembro, a ministra Carmen Lúcia, do STF, havia ordenado ao TRF4, que analisasse imediatamente todas as prisões decretadas com base na Súmula nº 122 e a coerência delas com o novo entendimento do Supremo Tribunal. 
  
  Segundo a ministra, a corte deveria colocar em liberdade réu cuja prisão tenha sido decretada pela aplicação da súmula que aprovava a prisão em segunda instância. Desta forma percebe-se que, segundo o apresentado na página do Tribunal de Justiça Federal, de 26 de novembro de 2019, a afirmação proposta apresenta uma ideia correta.
  
  
  
  RESPOSTA: CERTO.