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https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/11/sumula-do-trf4-que-determinava-prisao-imediata-apos-segunda-instancia-e-suspensa-ck3gg5a3w007r01rzn7hgefdj.html
Gostei
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gabarito certo
O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo pelo PSDB saiu da prisão no início da noite desta sexta-feira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Azeredo foi preso em maio do ano passado, após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi solto hoje com base na decisão do Supremo. O ex-ministro José Dirceu também hoje na Justiça e deixou a prisão no fim da noite.
fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/eduardo-azeredo-jose-dirceu-saem-da-prisao-apos-decisao-do-stf-24070849
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Reza a constituição brasileira de 1988, em cláusula pétrea ou seja, não pode ser modificada, a presunção de inocência. Isso quer dizer que não se é considerado culpado até o final do processo e dos recursos.
Pode-se dizer que a prisão em segunda instância é uma pena antecipada pois ainda cabem recursos jurídicos no processo.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, suspendeu no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos da Súmula nº 122 do tribunal, que determinava a possibilidade de prisão em 2ª instância. Segundo ela a prisão seria possível antes que o processo tenha chegado ao seu final definitivo.
A questão da prisão em segunda instância não é tema novo e, desde que a constituição de 1988 foi promulgada, já houve modificações acerca de seu entendimento. Até 2009 a decisão, caso a caso, dependia do juiz e poderia haver a prisão em segunda instância. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal entendeu que a prisão só poderia acontecer após esgotamento de todos os recursos, de acordo com a cláusula pétrea da constituição. Em 2016 o STF voltou a estabelecer a possibilidade de início de pena após a condenação em segunda instância. Em 2019 a decisão foi derrubada, novamente pelo STF. No entanto, juízes tem direito de decretar a prisão se o réu for considerado uma ameaça à sociedade.
A decisão de 2019 beneficiou réus como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais, ambos cumprindo pena depois do julgamento em segunda instância, não tendo sido esgotadas as possibilidades jurídicas da questão. Assim sendo, ambos foram soltos como o diz a afirmativa, por não serem considerados ameaças à sociedade, como estupradores por exemplo. Por conseguinte, ela está correta.
RESPOSTA: CERTO.
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VERGOLHA!
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Em novembro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou o início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, barrando a prisão após condenação em segunda instância. Antes disso, somente se a prisão for preventiva.
Logo após a Corte mudar o seu entendimento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à justiça que o político deixasse a prisão imediatamente. O pedido de soltura da defesa de Lula se baseou na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a proibir prisão após condenação em segunda instância.
Lula foi solto em 08 de novembro de 2019, um dia após o Supremo adotar o novo entendimento.
Além de Lula, a decisão do STF também teve impacto na situação de outros políticos condenados que cumpriam pena. O ex-ministro petista José Dirceu e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (ex-tucano e hoje sem partido), por exemplo, também conseguiram decisões na Justiça para deixar a prisão.
Resposta: Certo
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Claro, visto que o STF já suspendeu a súmula com a intenção de beneficiar o Lula e os demais corruptos.
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Ex-presidiário*
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Cade os chorões falando " isso é atualidades ou geo política? "