SóProvas

ID
3773260
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.


Caso determinado documento possua 50% de informações sigilosas e outros 50% de informações não sigilosas, deverá ser proibido o acesso a todas as informações, por medida de segurança.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado.

    L12527

    Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Quadrix 2018

    Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.

    No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência, devendo o recurso ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

    • ERRADO

    Pode liberar a parte não sigilosa.

  • Quando vemos em documentários documentos de arquivos com tarjas pretas em trechos, é justamente isso, a restrição relativa a trechos protegidos por sigilo.

    Prestem atenção àqueles documentários sobre teorias da conspiração e ovnis nos EUA, são repletos destas rasuras.rsss!

  • A parte não sigilosa pode ser liberada!

    Art. 7º

    § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.