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Gabarito: Errado.
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Fonte: CF/88
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rito: Errado.
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Fonte: CF/88
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rito: Errado.
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Fonte: CF/88
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A constituição de associações independe de autorização, bem como de registro CNPJ para funcionar e representar seus associados.
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Dois erros bem comuns, que não verdade são duas pegadinhas já bem conhecidas do cespe >>
Dizer que associação depende de autorização >> quando na verdade, independe
Dizer que é permitida a interferência estatal em seu funcionamento >> quando na verdade, não permite.
Os dois peguinhas mais comuns nesse artigo. E mesmo já batido, caiu em uma prova bastante atual.
eu aprendo mais em 100 questões, do que em 100 páginas lidas. (visão pessoal)
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A criação de associações NÃO depende de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento.
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ASSOCIAÇÕES
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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A criação de associações e cooperativas independem/prescindem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
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A criação de associações e cooperativas independem/prescindem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
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Gabarito: ERRADO ✔
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Bons estudos!
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As bancas amam esse artigo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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ERRADO
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Independe de autorização e não há interferência do estado
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Essa parte da constituição as bancas tem uma eterna paixão!
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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errada
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que
- A ) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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a criação de ASSOCIAÇÃO não depende de autorização,e também não pode haver interferências estatal em seu funcionamento.
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Independem de autorização e não há interferência do estado.
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Independem de autorização
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Independe e não permite interferência do estatal.
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Não precisa de autorização nem mesmo pode sofre interferência, mas será necessário o registro
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Não sei o porquê do texto, pavor!
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XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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GABARITO ERRADO
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
- independem de autorização,
- sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
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O Estado pode solicitar o registro; autorização e intervenção não.
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Nem depende de autorização e nem é permitida interferência estatal.
GAB: E
Outra questão da mesma banca: Q1257266
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Além disso, essas associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
GAB: C
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Errado.
A primeira parte da afirmativa está ok,agora , dizer que há a condicionante de autorização judicial para criação de associações está errado, do mesmo modo não se pode haver interferência estatal em seu funcionamento.
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XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;