A RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004,
apresenta que os serviços novos ou
submetidos a reformas ou ampliação,
obedecendo à legislação ambiental,
devem encaminhar, juntamente com o
Projeto Básico de Arquitetura para a
vigilância sanitária local, quando da
solicitação do alvará sanitário, um