Questão 3774520

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Os parâmetros para bibliotecas escolares brasileiras, com fundamentos de sua elaboração, a partir da implementação da Lei n° 12.244/2010, determinam que cada escola contenha uma biblioteca. O prazo para que isso se cumpra é de

• A. 10 anos.
• B. 1 ano.
• C. 5 anos.
• D. 15 anos.
• E. 20 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3  Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas  , e  . 

  Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm

• Mesmo com a lei não está sendo cumprida e 11 anos se passaram!!

• 11 ANOS e nada...

• A Comissão de Constituição e Justiça alterou o texto da lei, aumentando o prazo para sua efetivação, dessa forma, o novo prazo se dá até 2024.

  Mais informações: https://www.camara.leg.br/noticias/570741-ccj-aprova-novo-conceito-de-biblioteca-escolar-e-amplia-prazo-para-criacao-de-acervo/