Questão 3775363

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí

A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,

• A. terá sua pena agravada.
• B. perderá o alvará.
• C. perderá concessão do CNPJ e da Inscrição Estadual.
• D. perderá o direito de ressarcimento tributário.
• E. será inscrita na divida ativa.

Gabarito: B