O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:
I. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
III. Férias proporcionais, ao término do contrato.
IV. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.
Quais estão corretas?
Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos dependentes dos servidores municipais, ele prevê:
I. Pensão por morte.
II. Auxílio-funeral.
III. Auxílio-reclusão.
Quais estão corretas?
Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo que trazem proibições ao servidor e assinale PP, para aquelas proibições previstas no Regime Jurídico e NP para aquelas que não estão previstas.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Retirar e/ou fornecer cópia xerográfica, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
( ) Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.
( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
( ) Entreter-se durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de _________ por cento da receita da prestação do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:
I. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.
II. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação para outra.
III. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo.
Quais estão INCORRETOS?
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.
De acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto afirmar que: