Questão 377554

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

• A. assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.
• B. responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.
• C. aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.
• D. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.
• E. suscitar conflitos de competência ou de atribuições.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B
  Errado - Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.
  
  Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;

• Resolução 402/2012, art. 110
  

• Art. 30 VIII : responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por autoridade pública ou partido político.

• Não encontrei respaldo para a assertiva E. Alguém sabe?

• E) XIX – suscitar conflitos de competência ou de atribuições;

• Daniela, não encontrei esse inciso na Lei 4.737. Alguém sabe onde encontro?