Questão 377557

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do

• A. Corregedor-Regional Eleitoral, mediante utilização de sistema apto a garantir o caráter aleatório e a igualdade na destinação dos feitos aos Juízes.
• B. Procurador-Regional Eleitoral, privativamente, mediante utilização de sistema eletrônico, que assegure o princípio da isonomia na divisão dos feitos entre os Juízes.
• C. Presidente, mediante utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.
• D. Relator, mediante a utilização de um sistema apto a garantir a ordem decrescente de antiguidade entre os Juízes.
• E. Diretor-Geral da Secretaria, mediante a utilização de sistema eletrônico, observando-se a ordem crescente de antiguidade entre os Juízes.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 107/1996 - REGIMENTO INTERNO
  
  

  Art. 36 - A distribuição dos processos far-se-á por ato do Presidente, mediante a 

  utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos 

  feitos entre os Juízes.
  
  Bons Estudos!!!

• LETRA C

  
  

  Art. 16 

  VI – determinar à Secretária Judiciária a distribuição dos processos aos membros do Tribunal;  

• Art. 37. A distribuição dos processos far-se-á por ato do Presidente, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.
  Resolução nº 402/2012