Questão 377560

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

• Gente, concordo que a questão deveria ter sido anulada, pois o, colocar a II como correta acarreta em erro na questão, já que o processo não retorna ao Presidente do Tribunal para redistribuição e sim para a Secretaria Judiciária, de acordo com os itens do Art. 100 do Regimento Interno. Os autos retornam à Secretaria, porém, realmente posso concordar que a Secretaria encaminha ao Presidente para fazer a redistribuição eletronicamente. Mas se for uma pegadinha na questão tudo bem, pode estar correta, mas deixou a questão muito confusa.

  I - Corretíssima, de acordo com Art. 96 § 1º do Regimento

  III - Errado. O prazo é de 3 dias.

• De acordo com o Regimento Interno do TRE-PB: Art. 135 - Se o excepto for o relator e reconhecer o impedimento ou a suspeição, encaminhará os autos principais para redistribuição; 

• a opção II esta correta de acordo com regimento passado. n° 107/96.

• Respondendo a questão em 2015 o gabarito seria letra D, pois só a alternativa I está correta de acordo com a Resolução n. 402/2012.

• Pela atual resolução 402/2012, a resposta seria 'D'.