Questão 377563

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em matéria de competência, analise:

I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.

II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao

• A. Relator e ao Juiz mais antigo no Tribunal.
• B. Relator e ao Presidente.
• C. Corregedor-Regional Eleitoral e ao Juiz mais antigo no Tribunal.
• D. Presidente e ao Vice-Presidente.
• E. Presidente e ao Corregedor-Regional Eleitoral.

Gabarito: E

Comentários

• DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE 
  
  Art. 16 - Compete ao Presidente do Tribunal:
  III - relatar os processos administrativos, emitindo voto;
  
  

  
  DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE 

  
  Art. 17 - Compete ao Vice-Presidente:
  

  X - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos 

  respectivos juízos e cartórios (Resolução nº 7.651/65-TSE); 
  
  Bons Estudos!!!!
  
   

• O colega abaixo se equivocou com relação as atribuições (do segundo item da questão, em relação ao presidente está correto), o correta está em:

  DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
  

  Art. 18. Ao Corregedor incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais e, especialmente:

  X - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios;