Questão 377566

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,

• A. o Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.
• B. qualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.
• C. qualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.
• D. os parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.
• E. qualquer eleitor ou Partido Político.

Gabarito: E

Comentários

• DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
  

  Art. 28. Qualquer eleitor, ou partido político, poderá se dirigir ao Corregedor, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos.