Questão 3775939

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que compete ao CONAMA.

• A. Estabelecer normas e limites nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações e fiscalizar os fabricantes destes sobre novas tecnologias para diminuir a poluição.
• B. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
• C. Estabelecer, mediante proposta da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA – normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
• D. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
• E. Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMA.

Gabarito: A