-
GABARITO E
Segundo a Lei 6938 - PNMA
Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente;
-
Complementando a resposta do colega, trazendo os artigos da Lei n° 6.938/81 e Conceitos Doutrinários.
a) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
b) Ecossistema é o nome dado a um conjunto de comunidades que vivem em um determinado local e interagem entre si e com o meio ambiente, constituindo um sistema estável, equilibrado e autossuficiente. Conceito Doutrinário
c) Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Conceito Doutrinário
d) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
e) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; Gabarito
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Espero ter ajudado!!!
-
Vamos examinar item por item
A -Poluidor é a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de impacto ambiental e diminuição da qualidade de vida.
Lei n° 6.938/81 Art. 3º IV - entende-se por: poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
B - entende-se por Ecossistema é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
O termo Ecossistema não tem definição legal.
Lei n° 6.938/81 Art. 3º, I - entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Tendemos a pensar que meio ambiente é a mesma coisa que proteger planta, água e animal. Entretanto essa é a parte física, natural do meio ambiente. A lei utiliza o conceito amplo de meio ambiente. O macro meio ambiente é dividido em cinco tipos distintos: natural, artificial, cultural, do trabalho e patrimônio genético. Quando o artigo de lei diz que “leis” é meio ambiente, está falando do meio ambiente cultural.
C - Crime ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
Lei n° 6.938/81 Art. 3º,II - entende-se por: degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
D - Meio ambiente é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que interagem entre si.
O conceito de meio ambiente está explicado na alternativa B.
Aparentemente, o conceito refere-se a Ecossistema
E - Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Lei n° 6.938/81 Art. 3º, III - entende-se por: poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
-
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
V - recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.
-
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Poluidor é a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de impacto ambiental e diminuição da qualidade de vida.
Errado. Poluidor pode ser tanto pessoa física, quanto jurídica por atividade causadora de degradação ambiental, nos termos do art. 3º, IV, da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
b) Ecossistema é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Errado. A Política Nacional do Meio Ambiente não traz a definição de ecossistema. Além do mais, o item trouxe o conceito de meio ambiente (vide item "d").
c) Crime ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
Errado. A Política Nacional do Meio Ambiente não traz a definição de ecossistema.
d) Meio ambiente é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que interagem entre si.
Errado. Meio ambiente é "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", nos termos do art. 3º, I, da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, III, "a", da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
Gabarito: E
-
Bom saber que pra AOCP o incompleto é considerado correto.
A definição de poluição pela lei da PNMA não é restrito à alínea "a)" do III, art. 3º.
-
POLUIÇÃO (Gênero)
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (Espécie).
-
UM CONCEITO DENTRO DO OUTRO
1 – MEIO AMBIENTE = CONJUNTO DE CONDIÇÕES PARA A VIDA
1.1 – DEGRADAÇÃO AMBIENTAL = ALTERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1.1.1 – POLUIÇÃO = DEGRADAÇÃO
1.1.2 – POLUIDOR = DEGRADAÇÃO
-
Poluidor é FÍSICO e JURÍDICO.