SóProvas


ID
377638
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Alternativas
Comentários
  • O Código Eleitoral determina, em seu artigo 29, inciso I, alínea "a", ser de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.

    Portanto, correta a opção B.

  • As demais alternativas trazem atribuições dos juízes eleitorais, conforme art. 35, incisos VIII e IX, do Código Eleitoral:

    Art. 35. Compete aos juizes:

            I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

            II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

            III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

            IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

            V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

            VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

            VII - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

            VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

            IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

            X - dividir a zona em seções eleitorais;

            XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

            XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

            XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

            XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

            XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

             XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

            XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

            XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

            XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

  • a) expedir títulos eleitorais. JUIZ ELEITORAL
    b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas. TRE
    c) determinar a inscrição de eleitoresJUIZ ELEITORAL
    d) conceder transferência de eleitor JUIZ ELEITORAL
    e) determinar a exclusão de eleitores.JUIZ ELEITORAL
  • Estou denunciando todos os comentários da Alessandra. Não é possível isso! ¬¬
  • Analise das CASCAS DE BANANA das alternativas:

    a) Expedir títulos eleitorais - Já pensou se todos eles tivessem que vir da sede do TRE de cada Estado? Que trabalho? Por isso é competência do Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral respectiva do local em que se pede o Título de Eleitor. (Competência do Juiz Eleitoral).

    b) Processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas. (Resposta correta)

    c) Determinar a inscrição de eleitores. Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

    d) conceder transferência de eleitor. Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

    e) determinar a exclusão de eleitores.Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

    Rapaz! Tú acha que os Juízes do TSE e o TRE vão está em contato direto com o povo, tendo pessoas que podem lidar com isso? Codigozinho arretado esse? Analisando nessa brincadeira fica interessante formar pontes lógicas e entender o caráter dos legisladores originários.

    DICA: Clica nas estrelinhas assim você me motiva a comentar mais questões.
  • Em se tratando da competência dos JUÍZES ELEITORAIS, aqui vai uma dica:
    As competências estão relacionadas a 3 grandes grupos
    1) Bom andamento do serviço eleitoral e presteza nas eleições
    2) Alistamento eleitoral
    3) Eleições municipais
    (Fonte: Professor Fernando Castelo Branco - site Eu Vou Passar)

    Fica fácil identificar a competência dos Juízes Eleitorais na questão. Eliminando-as vc consegue encontrar a resposta correta. Veja:

    a) expedir títulos eleitorais. (Tem a ver com o Alistamento eleitoral.)

    b)processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das ALE. (A resposta CORRETA.)

    c) determinar a inscrição de eleitores. (A responsabilidade do Alistamento eleitoral é do Juiz Eleitoral, consequentemente, a inscrição dos eleitores também o será.)

    d) conceder transferência de eleitor. (Se é o Juiz Eleitoral o responsável pela inscrição do eleitor, é ele também que será competente para conceder a transferência do eleitor (transferência do local de votação), assunto intimamente ligado ao Alistamento eleitoral.)

    e) determinar a exclusão de eleitores. (Já que o Juiz Eleitoral inscreve o eleitor, ele também tem o poder de excluí-lo. Exclusão de eleitorado tem tudo a ver com Alistamento eleitoral.)

    Que a paz de Deus esteja convosco!
  • Quem o TRE pode processar e julgar o registro e cancelamento de registro ??

    - Diretórios Estaduais e Municipais dos partidos políticos

    - Candidatos a Governadores e Vice Governadores

    - Membros do Congresso Nacional ( Deputados e Senadores)

    - Membros da Assembléia Legislativa

  • Resposta Letra B - Código Eleitoral

    • a) expedir títulos eleitorais.
    • Art. 35, IX
    • b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
    • Art. 29 I, a
    • c) determinar a inscrição de eleitores.
    • Art. 35. VIII
    • d) conceder transferência de eleitor.
    • Art. 35 IX 
    • e) determinar a exclusão de eleitores.
    • Art. 35 VIII



  • Compete ao tse processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de rgistro de partido político e diretório nacional e de presidente e vice da republica.

    Por outro lado, cabe ao respectivo tre processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de rgistro de diretorio estaduak e municipal de partifo politivo e de governador e vice e do que congresso nacional e assembléia legis

  • a) juiz eleitoral


    b) TRE


    c) juiz eleitoral


    d) juiz eleitoral


    e) juiz eleitoral

  • Art. 29, I, "a" da Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
  • Falou em ELEITOR...competência do Juíz!

  •  a) Juiz Eleitoral expedir títulos eleitorais.

     b) TRE processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

     c) Juiz Eleitoral determinar a inscrição de eleitores.

     d) Juiz Eleitoral conceder transferência de eleitor.

     e) Juiz Eleitoral determinar a exclusão de eleitores.