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ID
3776557
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990,

Alternativas
Comentários
  • O gabarito do qconcurso está errado, com certeza !!!!!

    Deveria ser o gabarito letra E e não C

  • O gabarito é letra E.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

  • Alternativa C está ERRADA, " que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos....."

  • a) a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições dos Conselhos de Medicina e Farmácia e do Ministério da Saúde.

    Por força do art. 19Q da lei 8080/90, a competência para a incorporação alteração, exclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica é do Ministério da saúde, assessorado Pela Comissão NAcional de Incorporação de Tecnologias.

    B o SUS não identifica fatores condicionantes e determinantes da saúde, entretanto, apoia sempre atividades neste sentido que sejam promovidas por meio de ações assistenciais nos campos econômico e social.

    Não faz sentido haver um serviço de proteção à saúde que não identifica fatores condicionantes e determinantes dela. Assim, dispõe o art. 5º, I, que o SUS identifica os fatores determinantes e condicionantes da saúde.

    C a garantia da saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais, ainda que não visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e estabelecimento de condições que assegurem acesso igualitário.

    Igualmente o erro constante na alternativa B, a C dispõe que o SUS irá propor ações, mesmo que não visarem a redução da doença. Art. 2º, § 1º 8080/90.

    D as ações e serviços privados de saúde não poderão ser conveniados do SUS e não são abrangidos por este dispositivo legal.

    De acordo com o Art. 199, caput, temos que o serviço de saúde é livre à iniciativa privada. o § 1º, art. 199, CF, por sua vez aduz que é possível que as entidades privadas podem participar de forma complementar do SUS, por meio de contrato de direito público ou por convenio (caso não saiba o que é convenio, é oportuno ler).

    E) estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras: execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, vigilância nutricional e a orientação alimentar.

    O embasamento para essa assertiva se encontra tanto no art. 200 da CRFB, quanto no art. 6º da lei 8080/90.

    OBS: O GABARITO DO QCONCURSO ESTÁ I N C O R R E T O

  • A questão C está errada quando diz que AINDA NÃO visam a REDUÇÃO DE DANOS...sendo que esse é o propósito .