ID 3776560 Banca FCC Órgão Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Ano 2019 Provas FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico Disciplina Saúde Pública Assuntos Políticas Públicas de Saúde no Brasil Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Considerando a atuação das Regiões de Saúde, é correto afirmar: Alternativas Constituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Terão seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, o rol de serviços ofertados e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços definidos pelo Ministério da Saúde. Deverão assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS; caberá ao Ministério da Saúde garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. Seus gestores públicos poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), além do Conselho Federal de Medicina (CFM). Serão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, o qual apresenta a descrição econômica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Responder Comentários Dec. 7508/2011 Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;